Termos de Uso do Chat

Termos e Condições Gerais de Uso do Chat

Sumário

Antes de aceitar os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, por favor, leia-os atentamente. A leitura integral do presente documento é importante para a sua proteção, para a proteção da Bom Negócio Atividades de Internet Ltda. ("OLX"), bem como de terceiros, além de garantir a melhor fruição dos nossos serviços por você.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Chat são termos acessórios e adicionais aos Termos e Condições Gerais da OLX, e devem ser interpretados conjuntamente e de forma complementar àqueles, aos quais Você permanecerá sujeito.

Sem prejuízo da importância de que os Termos e Condições Gerais de Uso do Chat sejam atentamente lidos na íntegra, chamamos especial atenção, no presente sumário, à cláusula 3, que esclarece a finalidade do Chat como uma ferramenta para maior clareza e agilidade para as transações relacionadas aos anúncios disponíveis na plataforma da OLX. Também é importante que Você verifique cuidadosamente as restrições de uso do nosso Chat e as ferramentas que podem ser utilizadas para identificação de indícios de violação aos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Chat e/ou à legislação vigente. Em caso de identificação de conteúdo infringente pelo sistema, o usuário poderá perder o acesso ao Chat, a exclusivo critério da OLX.

Também no mesmo contexto de cumprimento das exigências legais e de uma postura colaborativa com as autoridades, esclarecemos que determinados dados e conteúdos seus são mantidos em guarda e sob sigilo por nossa empresa. Maiores detalhes sobre isto estão previstos nas cláusulas 8 e 9 abaixo.

1. Partes e Objeto
2. Interpretação
3. Finalidade do Chat
4. Seu Conteúdo
5. Restrições de Mensagens
6. Filtro Automatizado de Mensagens
7. Denúncias
8. Guarda do Seu Conteúdo
9. Guarda dos Registros de Acesso
10. Responsabilidade Pelo Seu Conteúdo
11. Comunicações da OLX
12. Comunicações à OLX
13. Política de Privacidade
14. Resolução de conflitos
15. T&C e Atualizações
16. Disponibilidade de Nossos Serviços
17. Renúncia
18. Autonomia das Disposições

1. Partes e Objeto
Estes Termos e Condições ("T&C") são um contrato entre você ("Você") e a Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.673.743/0002-55, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Catete, 359, 7º andar, CEP: 22220-001 ("OLX"), para regular o uso que Você fará dos serviços de troca de mensagens instantâneas oferecidos pela OLX ("Mensagens") como uma ferramenta adicional para facilitar a comunicação entre anunciantes (vendedores) e potenciais compradores, aumentando assim os meios de obtenção de informações sobre os produtos anunciados na OLX pelo comprador, que poderá solicitar mais subsídios às potenciais transações relativas a tais produtos ("Chat"). Para a utilização do Chat, Você deverá aceitar expressamente estes T&C. Portanto, recomendamos que Você leia atentamente estes T&C antes de concordar com os seus termos.

2. Interpretação
Os presentes T&C são termos acessórios e adicionais aos Termos e Condições Gerais da OLX ("Termos e Condições Gerais"), e devem ser interpretados conjuntamente e de forma complementar a tais Termos e Condições Gerais, aos quais Você permanecerá sujeito. Em caso de qualquer conflito entre os presentes T&C e os Termos e Condições Gerais, aplicar-se-á a seguinte regra: (i) caso a matéria que exija interpretação seja relacionada especificamente ao Chat, o presente T&C prevalecerá; (ii) em qualquer outro caso, prevalecerão os Termos e Condições Gerais.

3. Finalidade do Chat
Ao oferecer o Chat, a finalidade da OLX não é a de fornecer essencialmente um serviço de comunicação entre os usuários. A finalidade do Chat é o fornecimento de uma ferramenta adicional para que o usuário interessado em um anúncio disponibilizado na plataforma possa buscar maiores esclarecimentos sobre a oferta, incrementando assim as informações do produto anunciado e dando ao usuário a possibilidade de buscar subsídios para realizar as transações com segurança (“Finalidade”). Você deverá utilizar o Chat exclusivamente para esta Finalidade.

3.1. O Usuário declara estar ciente de que o anunciante é inteiramente responsável pelo anúncio, bem como por todas as informações fornecidas quanto à oferta, seja por meio dos dados constantes na descrição do anúncio ou por informações complementares disponibilizadas ao interessado posteriormente, seja com a utilização do Chat ou por qualquer outro meio. O Usuário reconhece ainda que a OLX não tem responsabilidade pelas ofertas inseridas diretamente por terceiros em sua plataforma, e não tem meios para garantir a sua licitude e regularidade. Desta forma, o Usuário reconhece e aceita que será responsável por buscar todas as informações necessárias para garantir a segurança da transação negociada com o anunciante, sendo que o Chat constitui apenas e tão somente uma ferramenta que pode ser utilizada pelo usuário para facilitar tal finalidade, não representando em si qualquer tipo de garantia por parte da OLX.

4. Seu Conteúdo
Ao usar o Chat, suas Mensagens conterão um ou mais dos seguintes itens (em conjunto, "Conteúdo"): informações, materiais, arquivos (tais como documentos, conteúdos audiovisuais, imagens, software, entre outros). O seu Conteúdo nas Mensagens será de sua exclusiva responsabilidade, e Você desde já isenta a OLX de qualquer responsabilidade neste sentido. Quando Você compartilha seu Conteúdo com terceiros nas Mensagens, Você reconhece que tais terceiros podem usar, salvar, gravar, reproduzir, ou transmitir seu Conteúdo sem remunerá-lo. Se Você não concorda com isso com relação a parte do seu Conteúdo, não disponibilize tal parte de seu Conteúdo no Chat.

5. Restrições de Mensagens
Sem prejuízo do uso do Chat exclusivamente dentro da Finalidade prevista na cláusula 3 acima, ao utilizar o Chat, Você obriga-se ainda a garantir que suas Mensagens (i) não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos personalíssimos, tais como a honra e a imagem de terceiros, e (ii) não serão Mensagens ilícitas, tampouco conterão conotações ou propósitos ilícitos. Você compromete-se a não transmitir, introduzir, difundir e colocar nas Mensagens qualquer Conteúdo que seja contrário à legislação vigente, à moral, à ordem pública e aos presentes T&C e às políticas e regras da OLX. A título exemplificativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, Você compromete-se a:

(a) não introduzir ou difundir Conteúdos de caráter racista, xenófobo, pornográfico, terrorista ou que atentem contra os direitos humanos;
(b) não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos da OLX ou de usuários;
(c) não difundir, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os direitos fundamentais, as liberdades públicas reconhecidas pela legislação vigente e quaisquer tratados internacionais vigentes;
(d) não difundir, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de Conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
(e) não transmitir, em seu Conteúdo, publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso;
(f) não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato de forma a induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
(g) não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer Conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(h) não incluir Conteúdo que:
i. indique, promova ou faça apologia a discriminação sexual, racial, religiosa ou a violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pelas legislação;
ii. induza ou incite os usuários atuar de forma ilegal ou levem referidos usuários a conclusões errôneas por inexatidão, omissão ou similares;
iii. contenha informação falsa, ambígua ou inexata;
iv. infrinja normas constitucionais, legais ou regulamentares sobre o sigilo das comunicações, a propriedade intelectual, o direito à honra e à intimidade pessoal, ou que incorpore conteúdos, mensagens ou produtos de caráter violento ou degradante ou ainda protegido pelo atual ordenamento jurídico.

6. Filtro Automatizado de Mensagens
iEm vista da Finalidade acessória do Chat (cláusula 3) e as restrições de Mensagens (cláusula 5), Você reconhece e concorda que a OLX poderá utilizar métodos tecnológicos automatizados para identificar, entre as mensagens trocadas entre Você e o outro usuário no Chat, eventuais informações que possam violar ou trazer qualquer suspeita de violação aos presentes T&C ou à legislação vigente. A identificação a que se refere esta cláusula será feita exclusivamente por meio de ferramentas tecnológicas automatizadas, não havendo, em regra, qualquer acesso humano às mensagens, ressalvadas as hipóteses estritamente necessárias previstas nestes Termos e Condições, nos Termos e Condições Gerais da OLX e na legislação vigente. Não obstante, poderá haver o acesso a tais Mensagens pela OLX quando esta for obrigada por lei ou ordem judicial a interceptar as Mensagens.

7. Denúncias
Além da possibilidade da cláusula 6 acima, Você reconhece e concorda que, em caso de denúncia, por outro usuário que estiver trocando Mensagens com Você ("Denunciante"), de condutas suas em violação ou com indícios de violação ao presente T&C ou à legislação, o Denunciante poderá, voluntariamente e por opção própria dele Denunciante, divulgar referida comunicação à OLX.

8. Guarda do Seu Conteúdo e Dados Pessoais
A fim de colaborar com as autoridades, a OLX poderá, mas não terá a obrigação de (exceto nos estritos termos da legislação aplicável), guardar seu Conteúdo e os dados pessoais que detiver em razão do uso do Chat por determinado período. Nestes casos, tais informações serão mantidas em sigilo e em segurança dentro dos padrões aplicáveis.

9. Guarda dos Registros de Acesso
Em decorrência de exigência legal, a OLX também irá guardar os dados relativos à data e hora de uso que Você fizer do Chat a partir de determinado IP ("Registros de Acesso"). Tais dados de Registros de Acesso serão mantidos em sigilo e em segurança dentro dos padrões aplicáveis, podendo, no entanto, ser fornecidos pela OLX a autoridades quando assim exigido, nos termos da legislação vigente.

10. Responsabilidade Pelo Seu Conteúdo
Você é responsável pelo seu Conteúdo. Você reconhece e concorda que a OLX apenas disponibiliza o Chat e a sua plataforma e que, portanto, não realiza qualquer controle prévio sobre o Conteúdo disponibilizado, não constituindo os requisitos e diretrizes estabelecidos nestes T&C qualquer forma de controle editorial.
Sem prejuízo, Você concorda que, nos termos da cláusula 6 acima (Filtro Automatizado de Mensagens), caso seja identificado qualquer Conteúdo seu que possa constituir violação ou potencial violação aos presentes T&C, a OLX poderá, a seu exclusivo critério, remover tal Conteúdo e bloquear a sua conta ou tomar qualquer medida que se julgar necessária, na medida do que for permitido pela legislação aplicável, e independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio a Você.

11. Comunicações da OLX
Ao aceitar os presentes T&C, Você concorda expressamente em receber da OLX em seu e-mail cadastrado, regularmente e a qualquer momento, material promocional, newsletters, informativos e outras mensagens afins. Incluem-se, entre tais comunicações da OLX, exemplificativamente, informações relevantes sobre o Chat e outros serviços da OLX, bem como sobre eventuais alterações dos presentes T&C, nos termos da cláusula 15. Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações por meio eletrônico, mas se o fizer, a OLX reserva-se o direito de cancelar os serviços. Podemos fornecer as informações necessárias para Você, tanto por e-mail (por meio do seu endereço cadastrado), como por meio físico por escrito, enviado por correios ao endereço indicado em sua conta. Os avisos enviados a Você via e-mail serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail.

12. Comunicações à OLX
Todas as notificações à OLX devem ser enviadas por correio com aviso de recebimento para o endereço listado acima no preâmbulo destes T&C.

13. Política de Privacidade
Ao aceitar os presentes T&C, Você estará concordando expressamente com a nossa Política de Privacidade - disponível no link https://olxbrasil.zendesk.com/hc/pt-br/articles/211375589. É muito importante que Você leia atentamente a nossa Política de Privacidade, pois é onde estão esclarecidas todas as condições sobre como utilizamos e tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando Você usa nossos serviços.

14. Resolução de conflitos
Estes T&C serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Todos os litígios oriundos do presente T&C ou com ele relacionados serão submetidos à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

15. T&C e Atualizações
Estes T&C, conjuntamente com os Termos e Condições Gerais de Uso da OLX, regem a relação entre a OLX e Você. A OLX poderá modificar estes T&C e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir alterações da lei ou mudanças em seus serviços. Você deverá consultar regularmente os T&C e demais políticas aplicáveis. A OLX postará avisos informando a existência de modificações nesses T&C nesta página ou, a seu critério, por meio de comunicação a Você nos termos da cláusula 11. As alterações produzirão efeitos apenas a partir do momento em que entrarem em vigor, sendo certo que a OLX irá informar a existência de alterações nestes T&C com antecedência razoável. Havendo alterações dos serviços e de novas funcionalidades, tais alterações entrarão em vigor imediatamente. Se Você não concordar com os termos alterados da OLX, Você deverá descontinuar o uso dos nossos serviços.

16. Disponibilidade de Nossos Serviços
O Chat é um aplicativo que depende do acesso à internet e de sua compatibilidade com o sistema operacional do equipamento usado para que possa operar. A qualidade do acesso ao Chat poderá variar de acordo com o tipo de equipamento utilizado, sua localização geográfica e velocidade da conexão que você contratou com seu provedor de conexão. A variação dos serviços em razão desses fatores é de sua responsabilidade. O usuário reconhece e concorda que o Chat é oferecido "conforme disponível", de forma que a OLX não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do Chat e de suas funcionalidades. A OLX não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados a Você como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Chat.

17. Renúncia
Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições destes T&C, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte em exercê-lo a qualquer tempo. Outrossim, a renúncia, por qualquer das partes, a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão destes T&C não prejudicarão a validade e eficácia das demais disposições.

18. Autonomia das Disposições
Na hipótese de qualquer das cláusulas destes T&C vir a ser declarada nula, por decisão judicial transitada em julgado, as partes substituirão a cláusula declarada nula por uma cláusula de natureza semelhante, disposto ainda que referida cláusula não afetará as demais disposições destes T&C, as quais continuarão vigorando entre as partes, produzindo seus efeitos, inclusive em relação a terceiros.